Legislação municipal · Nova Canaã do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Canaã do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1950
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1941
Prefeitura Municipal · Edição 1936
Prefeitura Municipal · Edição 1933
Prefeitura Municipal · Edição 1908
Prefeitura Municipal · Edição 1908
Prefeitura Municipal · Edição 1874
Prefeitura Municipal · Edição 1874
Prefeitura Municipal · Edição 1874
Prefeitura Municipal · Edição 1874
Prefeitura Municipal · Edição 1870
Prefeitura Municipal · Edição 1854
Prefeitura Municipal · Edição 1854
Prefeitura Municipal · Edição 1852
Prefeitura Municipal · Edição 1840
Prefeitura Municipal · Edição 1831
Prefeitura Municipal · Edição 1831
Prefeitura Municipal · Edição 1831
Prefeitura Municipal · Edição 1831
Prefeitura Municipal · Edição 1831
Prefeitura Municipal · Edição 1817
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Prefeitura Municipal · Edição 1814
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h07 · Publicação mais recente da lista: 10/04/2014