Legislação municipal · Nova Canaã do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Nova Canaã do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Prefeitura Municipal · Edição 1806
Prefeitura Municipal · Edição 1790
Prefeitura Municipal · Edição 1784
Prefeitura Municipal · Edição 1768
Prefeitura Municipal · Edição 1762
Prefeitura Municipal · Edição 1762
Prefeitura Municipal · Edição 1762
Prefeitura Municipal · Edição 1754
Prefeitura Municipal · Edição 1744
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1743
Prefeitura Municipal · Edição 1738
Prefeitura Municipal · Edição 1738
Prefeitura Municipal · Edição 1738
Prefeitura Municipal · Edição 1738
Prefeitura Municipal · Edição 1738
Prefeitura Municipal · Edição 1730
Prefeitura Municipal · Edição 1729
Prefeitura Municipal · Edição 1716
Prefeitura Municipal · Edição 1709
Prefeitura Municipal · Edição 1708
Prefeitura Municipal · Edição 1708
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 01h38 · Publicação mais recente da lista: 13/09/2013