Prefeitura Municipal · 20 de dezembro de 2013
LEI Nº. 988, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 988, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2013
Autor do Projeto de Lei: Poder Legislativo Municipal.
Projeto 007/2013
SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE SAÚDE NO DISTRITO OURO BRANCO “NEWTON VIEIRA BARBOSA”, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE/MT.
A CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Sanciona a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - A denominação do nome do Posto de Saúde, localizado no Distrito Ouro Branco no Município de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, passa a ter a seguinte denominação:
POSTO DE SAÚDE “NEWTON VIEIRA BARBOSA”.
ARTIGO 2º - Fica a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, encarregada e autorizada a instalar letreiro ou placa com a denominação conforme o Artigo 1º.
ARTIGO 3º - Está Lei entrará em vigor na data de sua Publicação.
ARTIGO 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, em 19 de Dezembro de 2013.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
Secretário de Gabinete