Prefeitura Municipal · 28 de março de 2014
LEI Nº. 994, DE 26 DE MARÇO DE 2014
PREFEITURA MUNICIPAL
LEI Nº. 994, DE 26 DE MARÇO DE 2014
Autor do Projeto de Lei: Vereadora Lair Gerotto de Medeiros Messias.
Projeto 002/2014
SÚMULA: “INSTITUI O "DIA DO HIGIENISTA" NO MUNICÍPIO DE NOVA CANAÃ DO NORTE ESTADO DE MATO GROSSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A CÃMARA MUNICIPAL DE NOVA CANAÃ DO NORTE, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e o Exmº. Senhor Prefeito Municipal VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS, Sanciona a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica instituído, no âmbito do Município de Nova Canaã do Norte, o “DIA DO HIGIENISTA” a ser comemorado anualmente no dia 14(Quatorze) de Fevereiro.
Art. 2°. O "Dia do Higienista" deverá constar no Calendário Oficial do Município de
Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso.
Art. 3°. No dia do Higienista, serão realizados eventos alusivos aos profissionais na área e em especial aqueles que se destacaram em suas atividades durante o ano.
Art. 4°. As empresas estabelecidas no Município poderão premiar os profissionais, bem como homenageá-los, sendo que os eventuais custos e despesas tidas com tais homenagens ficarão a cargo de seus organizadores.
Art. 5°. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de Março de 2014.
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal
Registrada na Secretaria de Gabinete do Prefeito e publicada por afixação nos locais de costume, na data supra.
ELISANDRO DE SOUZA NASCIMENTO
Secretário de Gabinete