Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS QUE DISCRIMINAM MULHERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CORREIOS.
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS A ÁREA QUE MENCIONA.
ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO DAS PROPOSTAS DO EXERCÍCIO DE 1994.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS URBANA Á EMPAER-MT.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, AS ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE NAÇÃO FUTURA EM JUÍNA-MT.
TORNE OBRIGATÓRIO E IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL, QUANDO EM SERVIÇO.
ALTERA O ARTIGO 9º, REVOGA O ARTIGO II E SEUS INCISOS I E II DA LEI 228/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS DA ADMINISTRATIVA DIRETA OU INDIRETA DO ESTADO DA UNIÃO, ENTIDADES DE CLASSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DENOMINADA ÁREA COMUNITÁRIA DO MÓDULO 03, QUADRA 16, PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO.
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JUÍNA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE O DIMENSIONAMENTO DAS ESTRADAS E CAMINHOS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA AS CONTRATAÇÕES DE EMPREGADOS PÚBLICOS MUNICIPAIS POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A EMPAER-MT.
REGULAMENTA A PARTICIPAÇÃO DE FEIRANTES EVENTUAIS NA FEIRA MUNICIPAL DE JUÍNA.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA FUNCIONAMENTO DE ÓRGÃOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA – MT.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 21h25 · Norma mais recente da lista: 03/07/1993