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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 335, de 05 de maio de 1993

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRAS URBANA DENOMINADA ÁREA COMUNITÁRIA DO MÓDULO 03, QUADRA 16, PARA O ESTADO DE MATO-GROSSO.

Data
5 de maio de 1993
Número
335
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • dom bosco
  • creche
  • centro
  • infantil