Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 336, de 06 de junho de 1993
DESAFETA A DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS A ÁREA QUE MENCIONA.
- Data
- 6 de junho de 1993
- Número
- 336
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- area
- terra
Observações da casa
(ÁREA COMUNITÁRIA QUADRA 16, MÓDULO 04)