Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O ARTIGO 9º, REVOGA O ARTIGO II E SEUS INCISOS I E II DA LEI 228/90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 228, de 23 de novembro de 1990DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
(conselho municipal dos Direitos da Criança e do adolescente)