Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR UMA ÁREA DE TERRA URBANA Á EMPRESA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. CORREIOS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 647, de 28 de maio de 2002REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 340/1993 DE 12 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.