Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 338, de 12 de julho de 1993ALTERA PERCENTUAL DA LEI N.º 327 DE 07 DE MAIO DE 1993.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.