Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA – MT.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.438, de 13 de agosto de 2013ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 318/1993 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUÍNA.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.