Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA O ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 318/1993 DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUÍNA.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 318, de 19 de abril de 1993AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, A DOAR ÁREA DE TERRAS À SOCIEDADE PESTALOZZI DE JUINA – MT.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.