Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DEFINE NOMES E EXTENSÃO DAS RUAS E AVENIDAS QUE MENCIONA, DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JUINA.
CRIA PONTO DE ESTACIONAMENTO DE CAMINHÕES FRETEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RE-NUMERA § 2º DO ARTIGO 2º COMO SENDO O ARTIGO 3º DA LEI E MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 519/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE JUINA.”
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JUÍNA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003. (ORÇAMENTO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CÂMARA MUNICIPAL DE JUINA)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSOCIAÇÃO FUNERÁRIA BENEFICENTE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DO TERRENO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (TRIBUNAL JUSTIÇA – MT).
RATIFICA A DOAÇÃO DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N.º 107, DE 28/10/87, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 3.º, ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL TRANSPOSIÇÃO, O REMANEJAMENTO OU A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DE UMA CATEGORIA DE PROGRAMAÇÃO PARA OUTRAS, OU DE UM ÓRGÃO PARA OUTRO E, CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESAFETA DA DESTINAÇÃO ORIGINARIA, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS, AS ÁREAS QUE MENCIONA. (QUADRA 14)
REVOGA A LEI MUNICIPAL 586/2001, RETORNANDO A DENOMINAÇÃO PARA “RUA TENENTE PORTELA”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL FIRMAR CONVÊNIO COM A REDE/CEMAT PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA REDE URBANA DO DISTRITO DE FONTANILLAS, BEM COMO EFETUAR AO MESMO ÓRGÃO O PAGAMENTO NECESSÁRIO PARA PARTICIPAÇÃO DO TRONCO DO ALIMENTADOS DE ENERGIA QUE INTERLIGA A SEDE DO MUNICÍPIO DE JUINA AO DISTRITO ANTERIORMENTE MENCIONADO.
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 26 E, EXCLUI O INCISO II DO ARTIGO 26, DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL DE N.º 479/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ISENÇÃO IPTU
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LEI DO REMANEJAMENTO DE RUBRICA).
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE VALE DO JURUENA
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, FAZER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, DO TERRENO QUE ESPECIFICA, EM FAVOR DE TERCEIROS, MEDIANTE COMPROMISSO DE EDIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (PARTE ÁREA AEROPORTO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PERMUTAR TERRENO QUE IDENTIFICA, NOS TERMOS DO ART. 17, I, C, COMBINADO COM O ART. 24, X, DA LEI FEDERAL N.º 4.320/64 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (QUADRA 48 DO SETOR INDUSTRIAL)
RETIRA DA INCIDÊNCIA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS IMÓVEIS – ITBI, PELO PRAZO DE 90 DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI, AS TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE, COM EXCEÇÃO DA ÚLTIMA REALIZADA, QUE GERAREM MAIS DE UM LANÇAMENTO DESTE IMPOSTO
ALTERA A LEI N.º 541/99, QUE CONSTITUI O CMDR – CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
CONCEDE ANISTIA ÀS PENALIDADES PECUNIÁRIAS, APLICADAS EM RAZÃO DO NÃO PAGAMENTO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SOB A CONDIÇÃO DE PAGAMENTO, DO TRIBUTO DEVIDO, ACRESCIDO DE JUROS MONETÁRIOS E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELO PRAZO DE NOVENTA DIAS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DA PRESENTE LEI.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 19/12/2002