Câmara Municipal de Juína (MT)
RE-NUMERA § 2º DO ARTIGO 2º COMO SENDO O ARTIGO 3º DA LEI E MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 519/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE JUINA.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 519, de 16 de dezembro de 1998DISPÕE SOBRE ATOS DE LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.