Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE ATOS DE LESIVOS À LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 672, de 19 de dezembro de 2002RE-NUMERA § 2º DO ARTIGO 2º COMO SENDO O ARTIGO 3º DA LEI E MODIFICA O ARTIGO 13 DA LEI MUNICIPAL N.º 519/1998, QUE DISPÕE SOBRE OS ATOS LESIVOS A LIMPEZA PUBLICA NO MUNICÍPIO DE JUINA.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.