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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 666, de 14 de novembro de 2002

RATIFICA A DOAÇÃO DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N.º 107, DE 28/10/87, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 3.º, ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
14 de novembro de 2002
Número
666
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

O que muda

Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.

  • Altera o(a)

    Lei nº 107, de 28 de outubro de 1987

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE DA QUADRA 136 SETOR H, Á IGREJA PRESBITERIANA DE JUÍNA.