Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 666, de 14 de novembro de 2002
RATIFICA A DOAÇÃO DE QUE FALA A LEI MUNICIPAL N.º 107, DE 28/10/87, DÁ NOVA REDAÇÃO AO SEU ARTIGO 3.º, ACRESCIDO DE UM PARÁGRAFO ÚNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de novembro de 2002
- Número
- 666
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 107, de 28 de outubro de 1987AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA VERDE DA QUADRA 136 SETOR H, Á IGREJA PRESBITERIANA DE JUÍNA.