Legislação municipal · Juína (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DENOMINA COMO BAIRRO, A LOCALIDADE DENOMINADA SETORES J, L, M, N E O, O CHAMADO MÓDULO 06, QUE PASSA A CHAMAR-SE “BAIRRO CIDADE ALTA”.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMO, SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONVÊNIO COM O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO E A EMPRESA CENTRAIS ELÉTRICAS MATO-GROSSENSES.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO JUINENSE DE ENSINO SUPERIOR DO VALE DO JURUENA – AJES.
AUTORIZA O MUNICÍPIO PROMOVER LICITAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS Á SUBSTITUIÇÃO DAS LÂMPADAS, EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS ATUALMENTE EXISTENTES NO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, POR LÂMPADAS DO TIPO VAPOR DE SÓDIO E DEMAIS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS COMPATÍVEIS COM A MESMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DESAFETA PARA DESTINAÇÃO ORIGINÁRIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DE DOCUMENTOS AS ÁREAS QUE MENCIONA. (PARQUE EXPOSIÇÕES / CENTRO ENSINO)
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 51, DA LEI 616/2001, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JUINA.
REVOGA LEI MUNICIPAL N.º 340/1993 DE 12 DE JULHO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA FIRMAR TERMOS DE COMPROMISSO COM A EMPRESA DETENTORA DA CONCESSÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA, BEM COMO PARTICULAR FINANCEIRAMENTE DE OBRAS DE EXTENSÃO, CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE REDES DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA QUE QUANDO CONCLUÍDAS SERÃO INCORPORADAS AOS BENS EM SERVIÇO DA CONCESSIONÁRIA.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAIS AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO.
ORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO DE PESSOAL DA AUTARQUIA MUNICIPAL DAES – DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTO SANITÁRIO, SEGUNDO O REGIMENTO JURÍDICOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS AUTORIZAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2003.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECONHECER O DEBITO JUNTO A SANEMAT – COMPANHIA DE SANEAMENTO DO ESTADO DE MATO GROSSO, DEVIDO À FUNÇÃO DA REVERSÃO DOS ATIVOS QUE COMPÕEM O SISTEMA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO.
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 34, QUE TRATA DO PERÍODO DE RECESSO LEGISLATIVO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A INCLUSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADO O INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA DE POVOS INDIGNAS NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DO ANEXO I E VI DA LEI N.º 621/2001, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA INCLUSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADO AO INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DO ANEXO DA LEI N.º 597/2001, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIL CREDITO ESPECIAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ASSISTÊNCIA BÁSICA A SAÚDE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DE JUINA A CELEBRAR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO DO VALE DO JURUENA, COM OS MUNICÍPIOS DE CASTANHEIRA, JURUENA, COTRIGUAÇÚ E COLNIZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h07 · Norma mais recente da lista: 01/07/2002