Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA INCLUSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADO AO INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DO ANEXO DA LEI N.º 597/2001, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Diretrizes Orçamentárias nº 597, de 28 de junho de 2001ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. L.D. O
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.