Câmara Municipal de Juína (MT)
ESTATUI DIRETRIZES PARA AS METAS E AS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, INCLUINDO AS DESPESAS DE CAPITAL, ORIENTANDO A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA E DISPONDO SOBRE AS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2002. L.D. O
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 617, de 17 de outubro de 2001ALTERA A LEI N º 597/01, QUE TRATA DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, PARA O EXERCÍCIO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. L. D. O.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 638, de 25 de fevereiro de 2002AUTORIZA INCLUSÃO DE RECURSOS FINANCEIROS, DESTINADO AO INCENTIVO A ATENÇÃO BÁSICA AOS POVOS INDÍGENAS NAS METAS DO EXERCÍCIO DE 2002, DO ANEXO DA LEI N.º 597/2001, NO PROGRAMA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.