Legislação municipal · Gaúcha do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Gaúcha do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1865
Gabinete do Prefeito · Edição 1860
Gabinete do Prefeito · Edição 1859
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1845
Gabinete do Prefeito · Edição 1843
Gabinete do Prefeito · Edição 1825
Gabinete do Prefeito · Edição 1822
Gabinete do Prefeito · Edição 1812
Gabinete do Prefeito · Edição 1812
Gabinete do Prefeito · Edição 1805
Gabinete do Prefeito · Edição 1789
Gabinete do Prefeito · Edição 1789
Gabinete do Prefeito · Edição 1780
Gabinete do Prefeito · Edição 1763
Gabinete do Prefeito · Edição 1759
Gabinete do Prefeito · Edição 1759
Gabinete do Prefeito · Edição 1759
Gabinete do Prefeito · Edição 1759
Gabinete do Prefeito · Edição 1759
Gabinete do Prefeito · Edição 1628
Gabinete do Prefeito · Edição 1530
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 09/12/2013