Legislação municipal · Gaúcha do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Gaúcha do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1505
Gabinete do Prefeito · Edição 1359
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h04 · Publicação mais recente da lista: 05/07/2012