Legislação municipal · Gaúcha do Norte (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Gaúcha do Norte no Diário Oficial dos Municípios (MT)(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 1975
Gabinete do Prefeito · Edição 1970
Gabinete do Prefeito · Edição 1957
Gabinete do Prefeito · Edição 1957
Gabinete do Prefeito · Edição 1946
Gabinete do Prefeito · Edição 1946
Gabinete do Prefeito · Edição 1946
Gabinete do Prefeito · Edição 1946
Gabinete do Prefeito · Edição 1931
Gabinete do Prefeito · Edição 1931
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1929
Gabinete do Prefeito · Edição 1918
Gabinete do Prefeito · Edição 1916
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1904
Gabinete do Prefeito · Edição 1897
Gabinete do Prefeito · Edição 1892
Gabinete do Prefeito · Edição 1890
Câmara Municipal · Edição 1881
Câmara Municipal · Edição 1880
Gabinete do Prefeito · Edição 1873
Gabinete do Prefeito · Edição 1873
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 00h38 · Publicação mais recente da lista: 20/05/2014