Gabinete do Prefeito · 24 de janeiro de 2014
LEI 609/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI 609/2014
LEI Nº. 609, DE 16 DE JANEIRO DE 2014.
Institui o “Dia do Evangélico” no Município de Gaúcha do Norte e dá outras providências.
Nilson Francisco Aléssio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores em sessão de 02/12/2013, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de Gaúcha do Norte, o “Dia do Evangélico”, a ser comemorado sempre no segundo domingo de junho.
Art. 2º - As Igrejas Evangélicas do Município de Gaúcha do Norte ficarão incumbidas de formar uma Comissão Organizadora composta por integrantes de cada denominação religiosa para elaborar a programação, relativa ao DIA MUNICIPAL DO EVANGELICO.
§ 1º - A programação a ser definida pelas Igrejas Evangélicas filiadas ao Conselho de Pastores Evangélicos do Município deverá contemplar a Evangelização em campo e em reunião ecumênica abordando através da Palavra de Deus um Tema Anual estabelecido em consenso pelos membros da Comissão Organizadora.
Art. 3º - O Executivo Municipal fica responsável pela inclusão da referida data no Calendário de Eventos do Município.
Art. 4º - Para a realização dos eventos do artigo 2º desta Lei, o Poder Executivo poderá celebrar convênios com Igrejas e Entidades Evangélicas do Município de Gaúcha do Norte.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gaúcha do Norte, 16 de Janeiro de 2014.
Gabinete do Prefeito.
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO
Prefeito Municipal