Gabinete do Prefeito · 20 de fevereiro de 2014
LEI COMPLEMENTAR 21/2014
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR 21/2014
LEI COMPLEMENTAR Nº. 21, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014.
Dispõe sobre criação de cargos para atendimento das ações da Secretaria Municipal de Assistência Social, alterando da lei complementar nº 04/2010, e da outras providencias.
Nilson Francisco Aléssio, Prefeito Municipal de Gaúcha do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores em sessão de 18/02/2014, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Público Municipal, autorizado a criar os cargos de Professor de Dança, Artes de Música, Professor de Educação Física, Instrutor de Cursos Livres, e Professor de Cursos Livres, com carga horaria respectivamente de 30 horas, 30 horas, 20 horas, 30 horas, 40 horas, semanais, incluindo-o aos anexos I, III (provimento efetivo) da Lei Complementar 04/2010.
ITEM 1 - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Denominação Cargo
Nível Escolaridade
Faixa/classe
Faixa/Nível
N˚ de cargos
Vencimento Inicial em RS
Professor de Dança
Médio completo+ profissionalizante
A/E
1/12
01
1.551,33
Artes de Música
Médio Completo+ profissionalizante
A/E
1/12
02
800,00
Professor de Educação Física
Superior Completo
A/E
1/12
01
1.034,20
Instrutor de Cursos Livres
Médio Completo+profissionalizante
A/E
1/12
03
800,00
Professor de Cursos Livres
Superior Completo+profissionalizante
A/E
1/12
01
2.068,40
Art. 2º. Inclui no Anexo VIII, Item 02 – Dos Cargos Novos de Provimento Efetivo, a descrição Sintética e Analítica dos Cargos de;.
PROFESSOR DE DANÇA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
• Auxiliar o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social nos trabalhos e projetos realizados em prol das crianças e adolescentes atendidas por programas assistenciais do município.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA:
• Ministrar aulas de dança de salão, entre outras, para público diverso, da Secretaria Municipal de Assistência Social, junto às crianças/adolescentes atendidas pelo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV e POPSEC - Programa de Oficinas Pedagógicas, Socioeducativas e Culturais e junto ao grupo de Idosos. Necessário conhecimentos na área de dança.
ARTES DE MÚSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
• Auxiliar o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social nos trabalhos e projetos realizados em prol das crianças e adolescentes atendidas por programas assistenciais do município.
DESCRIÇÂO ANALITICA:
§ Ministrar aulas teóricas e práticas de ensino de Música junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos Programas de SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e POPSEC – Programa de Oficinas Pedagógicas, Sócioeducativas e culturais. Trabalha com clientelas de diferentes faixas etárias, com predomínio de crianças e adolescentes, oriundas de comunidades com diferentes contextos culturais e sociais. Como professor de música entendemos o profissionais capaz de através de aulas teóricas e práticas ensinar o aluno a tocar violão, flauta, teclado e outros instrumentos, oportunizando apresentações a comunidade.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
• Auxiliar o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social nos trabalhos e projetos realizados em prol das crianças e adolescentes atendidas por programas assistenciais do município.
DESCRIÇÂO ANALITICA:
Promover atividades recreativas físicas e diversificadas na Secretaria Municipal de Assistência Social, junto às crianças/adolescentes atendidaspelo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV e POPSEC - Programa de Oficinas Pedagógicas, Socioeducativas e Culturais, por meio de atividades lúdicas queestimulem à participação, administrar equipamentos e materiais para recreação, bem como desenvolver atividades junto aos idosos que participam de atividades físicas através da caminhada, natação, hidroginástica, academia,entre outras, visando ao entretenimento, à integração social e ao desenvolvimento pessoal.
INSTRUTOR DE CURSOS LIVRES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
• Auxiliar o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social nos trabalhos e projetos realizados em prol das crianças e adolescentes atendidas por programas assistenciais do município.
DESCRIÇÂO ANALITICA:
§ Promover oficinas de teatro e outros cursos na Secretaria Municipal de Assistência Social, junto às crianças/adolescentes atendidaspelo do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo - SCFV e POPSEC - Programa de Oficinas Pedagógicas, Socioeducativas e Culturais, objetivando desenvolver as aptidões de cada participante oferecendo aos mesmos a teoria e a prática de teatro e artes cênicas; montar e apresentar peças teatrais com os participantes; organizar apresentações; elaborar cenários; participar de festivais e atividades em geral de estímulo à arte e cultura; observar etapas distintas ou processos de trabalho que se articulam e se completam;
PROFESSOR DE CURSOS LIVRES
DESCRIÇÃO SINTÉTICA:
• Auxiliar o CRAS e a Secretaria Municipal de Assistência Social nos trabalhos e projetos realizados em prol das crianças e adolescentes atendidas por programas assistenciais do município.
DESCRIÇÂO ANALITICA:
• Ministrar aulas de artes marciais para crianças, adolescentes e adultos, junto a Secretaria Municipal de Assistência Social, através dos Programas de SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo e POPSEC – Programa de Oficinas Pedagógicas, Sócioeducativas e culturais. Aplicar as técnicas de acordo com cada arte, esclarecer dúvidas e acompanhar desenvolvimento e o rendimento dos alunos. Prestar auxílio aos alunos, ministrar aulas práticas e teóricas, elaborar treinamentos, entre outras atividades. Trabalhar a coordenação motora e habilidades físicas dos alunos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gaúcha do Norte, 20 de Fevereiro de 2014.
Gabinete do prefeito
NILSON FRANCISCO ALÉSSIO
Prefeito Municipal