Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o procedimento administrativo para tramitação, análise, execução e fiscalização das emendas impositivas destinadas por vereadores do município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre a regulamentação do Programa "IPTU PREMIADO", e "EMPLACA BARRA" do exercício de 2026, e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.864, de 25 de março de 2026.
Dispõe, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sobre os órgãos e unidades que a integram e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE FONTE DE RECUROS NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a declaração de Ponto Facultativo na data que menciona, no âmbito da Câmara Municipal de Barra do Garças-MT e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar nº 127 de 28 de abril de 201 O, que dispõe sobre o Código de Postura de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre a caracterização, a identificação e o tratamento do devedor contumaz de tributos municipais no âmbito do Município de Barra do Garças/MT, institui medidas especiais de controle fiscal e dá outras providências.
Institui a Unidade Padrão Fiscal de Barra do Garças - UPFBG, para fins tributários e não tributários, dispõe sobre sua atualização monetária pelo IPCA e dá outras providências.
Regulamenta a Lei nº 5.087, de 04 de março de 2026, que dispõe sobre a criação do serviço de inspeção municipal e fiscalização dos produtos de origem animal pelo município de Barra do Garças - MT, e dá outras providências.
Institui a Comissão Intersetorial de Elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), define suas competências, diretrizes e o fluxo de trabalho intersetorial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro aos pais, responsáveis legais ou terceiros autorizados que realizam o transporte de alunos da rede pública de ensino, com veículos próprios, residentes na zona rural do Município de Barra do Garças, em locais de difícil acesso ou não atendidos diretamente pelo transporte escolar público municipal, e dá outras providências.
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Altera a Lei nº 5.043, de 24 de novembro de 2025, que "institui medida de prevenção à violência nos estabelecimentos de saúde e de ensino do Município de Barra do Garças", para acrescentar disposições sobre a responsabilização do autor de violência contra profissionais da educação e de seus pais ou responsáveis.
Dispõe sobre o desconto regressivo previsto no § 2° do art. 192 da Lei Complementar Municipal nº 366, sobre os setores fiscais 02C e 31 aplicado ao IPTU 2026 e dá outras providências
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE CESSÃO DA SERVIDORA MUNICIPAL À ENTIDADE QUE MENCIONA
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 07h45 · Norma mais recente da lista: 03/06/2026