Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a homologação dos Laudos e Programas de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar nº 425/2026, que institui o Programa de Recuperação Fiscal do ISSQN - REFIS/ISSQN 2026, disciplina os procedimentos de adesão, consolidação, conciliação, tramitação administrativa e judicial, e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros para a composição do fórum municipal de educação.
Dispõe sobre a alteração da composição da Comissão de Revisão da Planta Genérica de Valores d0 Município de Barra do Garças/MT e dá outras providências.
Regulamenta a Lei Complementar nº 427, de 06 de maio de 2026, que institui a Lei Geral de Parcelamento Administrativo de Créditos Tributários e Não Tributários do Município de Barra do Garças, disciplina os procedimentos operacionais de concessão, controle e rescisão dos acordos, fixa critérios complementares aplicáveis ao devedor contumaz e dá outras providências.
Dispõe sobre declaração de ponto facultativo nas repartições públicas municipais os dias que menciona.
Dispõe sobre a criação do Departamento Extraordinário de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a celebração de termo de fomento com a entidade que menciona.
Altera o Decreto Nº 5.836 de 27 de janeiro de 2026, que fixa o Calendário Fiscal aplicável ao exercido de 2026 e dá outras providências.
Dispõe sobre a Reestruturação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores do Sistema Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças e dá outras providências.
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniário de servidor que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre conversão de férias em abono pecuniário de servidor que menciona e dá outras providências
Dispõe sobre concessão de progressão funcional ao servidor que menciona e dá outras providências.
institui diretrizes gerais para o fomento, a organização e a sustentabilidade das atividades e eventos turísticos no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
Dispõe sobre nomeação de servidor no cargo comissionado e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de servidor que menciona e dá outras providências.
Outorga Título de Cidadania Barragarcense.
Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 051, de 25 de novembro de 2025.
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.864, de 25 de março de 2026.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 08h34 · Norma mais recente da lista: 22/05/2026