Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 5.114, de 12 de maio de 2026
institui diretrizes gerais para o fomento, a organização e a sustentabilidade das atividades e eventos turísticos no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.
- Data
- 12 de maio de 2026
- Número
- 5114
- Publicação
- 26 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ficam instituídas diretrizes gerais para o fomento
- a organização e a realização de eventos turísticos no município de barra do garças/mt
- visando: