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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 5.114, de 12 de maio de 2026

institui diretrizes gerais para o fomento, a organização e a sustentabilidade das atividades e eventos turísticos no Município de Barra do Garças/MT, e dá outras providências.

Data
12 de maio de 2026
Número
5114
Publicação
26 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ficam instituídas diretrizes gerais para o fomento
  • a organização e a realização de eventos turísticos no município de barra do garças/mt
  • visando: