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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.895, de 11 de maio de 2026

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.864, de 25 de março de 2026.

Data
11 de maio de 2026
Número
5895
Publicação
26 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera-se a tabela constante do artigo 1° do decreto nº 5.864
  • de 25 de março de 2026
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: