Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.899, de 21 de maio de 2026

Dispõe sobre a criação do Departamento Extraordinário de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.

Data
21 de maio de 2026
Número
5899
Publicação
26 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica criado o departamento extraordinário de políticas para as mulheres