Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.899, de 21 de maio de 2026
Dispõe sobre a criação do Departamento Extraordinário de Políticas para as Mulheres, e dá outras providências.
- Data
- 21 de maio de 2026
- Número
- 5899
- Publicação
- 26 de maio de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- fica criado o departamento extraordinário de políticas para as mulheres