Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Altera e revoga dispositivo da Resolução n° 051, de 25 de novembro de 2025.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de abril de 2026
Autores: Allan Construtor/Allankley Lopes de Souza, Elton Melo Marques, Jaime Rodrigues Neto, Ronair de Jesus Nunes
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.