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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.906, de 22 de maio de 2026

Dispõe sobre a homologação dos Laudos e Programas de Segurança e Saúde no Trabalho da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Barra do Garças - MT e dá outras providências.

Data
22 de maio de 2026
Número
5906
Publicação
26 de maio de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • ficam homologados os laudos e programas de segurança e saúde no trabalho elaborados para a secretaria municipal de saúde do município de barra do garças - mt
  • compreendendo os seguintes documentos técnicos: