Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.917, de 02 de junho de 2026
Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.864, de 25 de março de 2026.
- Data
- 2 de junho de 2026
- Número
- 5917
- Publicação
- 18 de junho de 2026
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera-se a tabela constante do artigo 1° do decreto nº 5.864
- de 25 de março de 2026
- que passa a vigorar com a seguinte redação: