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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.917, de 02 de junho de 2026

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 5.864, de 25 de março de 2026.

Data
2 de junho de 2026
Número
5917
Publicação
18 de junho de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera-se a tabela constante do artigo 1° do decreto nº 5.864
  • de 25 de março de 2026
  • que passa a vigorar com a seguinte redação: