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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Decreto Executivo Municipal-PMBG nº 5.916, de 02 de junho de 2026

Dispõe, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, sobre os órgãos e unidades que a integram e dá outras providências.

Data
2 de junho de 2026
Número
5916
Publicação
18 de junho de 2026
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica instituído o horário de expediente dos órgãos da administração pública municipal (direta e indireta) e das unidades administrativas e/ou vinculadas que os integram