Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal 3.085, de 28 de dezembro de 2009.
Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas no município, sem condições de atender aos fins a que se destinam ou impossibilitadas de entrar em funcionamento imediato.
Altera a Lei Municipal nº 3.458, de 21 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real de uso do imóvel que menciona e dá outras providências.
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real de uso do imóvel que menciona e dá outras providências.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real do imóvel que menciona e dá outras providências.
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA DE 2.021 E SIMIURIDADES NOS ANEXOS I A XVII, ANEXOS A ESTA LEI E DA LEI DO PLANO PLURIANUAL 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Altera a Lei Orgânica do Município de Barra do Garças-MT.
Altera a Lei nº 4.182, de 7 de julho de 2020 e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Estabelece multa administrativa para aqueles que promoverem festas enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência do novo coronavírus (COVID-19).
Institui a Ouvidoria Geral do Município, revoga a Lei nº 3 .541, de 3 de julho de 2014 e dá outras providencias.
Autoriza a contratação temporária para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências.
Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012.
Altera a Lei Municipal nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012.
Altera as Leis Municipais nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 e nº 4.117, de 02 de setembro de 2019.
Altera as Leis Municipais nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 e n º 4.117, de 02 de setembro de 2019.
Altera o Art. 2º, da Lei Municipal n.º 1.088, de 11 de abril de 1988.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h45 · Norma mais recente da lista: 19/11/2020