Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-CMBG nº 4.177, de 28 de maio de 2020
Altera o Art. 2º, da Lei Municipal n.º 1.088, de 11 de abril de 1988.
- Data
- 28 de maio de 2020
- Número
- 4.177
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o art. 2º. da lei municipal em epígrafe parra a vigorar com a seguinte redação: "art. 2º - fica a prefeitura municipal autorizada a construir uma cerca
- nas duas laterais dos referidos córregos
- obedecendo a uma margem de 30 (trinta) metros de cada lado.