Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.190, de 08 de setembro de 2020

Autoriza a abertura de licitação para a construção e exploração comercial, por concessão de direito real de uso do imóvel que menciona e dá outras providências.

Data
8 de setembro de 2020
Número
4.190
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica o poder executivo autorizado a abrir licitação pública para a construção conforme projeto disponibilizado pela prefeitura municipal de barra do garças e exploração comercial de 1 (um) imóvel
  • tipo restaurante
  • localizado no porto do baé
  • neste município.