Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Estabelece critérios para liberação e utilização da Verba Indenizatória para exercício parlamentar, altera a Lei nº 3.816/2017 e dá outras providências.
Reconhece como relevante interesse turístico/cultural do município de Barra do Garças, MT o roteiro turístico Travessia do Roncador e Travessia Serra Azul, e dá outras providências.
Institui a Semana Municipal da Cultura da tradição Nordestina em Barra do Garças a ser comemorada no dia 08 a 12 de outubro e das outras providências.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar cartilha dos Direitos de Gestantes e Parturientes e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste do salário do Prefeito Municipal, Vice-Prefeito Municipal e secretários municipais.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do Art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.
Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre a locação de imóvel para os fins que menciona.
Complementa a denominação de logradouro público
Dispõe sobre a revogação das Leis Municipais que menciona.
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação especial, na merenda escolar, adaptada para alunos com restrições alimentares, em todas as escolas da rede pública municipal e particular de ensino de Barra do Garças.
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AOS ARTIGOS 18, X DA LEI 4.099/2019, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E ARTIGO 4º, I DA LEI 4.157/2019, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispõe sobre a vedação de homenagens à pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade ou crime de corrupção e dá outras providências.
Dispõe sobre a retificação de erros materiais na Lei nº 3.995, de 19 de junho de 2018.
Dispõe sobre a denominação de Centro Cirúrgico.
Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal que menciona.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3.473/2013 e da Lei nº 3.652/2015, com a reversão ao patrimônio público das áreas que mencionam e dá outras providências
Dispõe sobre a denominação de Sala de Raio X.
Dá denominação a estrada vicinal.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h48 · Norma mais recente da lista: 29/12/2020
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026