Legislação municipal · Barra do Garças (MT)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a Lei Municipal n° 3.272/2012, que Consolida a legislação da estrutura administrativa e do plano e cargos e salários da Câmara Municipal de Barra do Garças.
Dá denominação a logradouro público.
Cria o Cartão do Cidadão Barra-garcense e dá outras providências.
Dispõe sobre revogação da Lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016 e dá outras providências.
Dispõe sobre o valor do piso salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate à Endemias.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras providências.
Dispõe sobre autorização para firmar Termo de Cooperação Técnica com repasse de recursos financeiros à instituição que menciona.
Dispõe sobre locação de imóveis para os fins que menciona.
Dispõe sobre o repasse de recursos financeiros à entidade que menciona.
Dispõe sobre cessão dos servidores que menciona e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar cessão de uso de bem móvel á entidade que menciona.
Autoriza a contratação temporária para cargos de excepcional interesse público e dá outras providências.
Estima a Receita e fixa as Despesas do Município de Barra do Garças, Estado de Mato Grosso para o exercício de 2.021
Dá denominação à Feira Livre de Barra do Garças.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar sistema de informatização do Cartão de Vacinas e dá outras providências.
Institui a Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego nas escolas públicas municipais de Barra do Garças, e dá outras providências.
Institui no município de Barra do Garças a Semana Municipal do Lixo Zero e dá outras providências.
Autoriza a exploração de construção publicidade, nos pontos de ônibus do município.
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 04h52 · Norma mais recente da lista: 28/01/2021