Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-PMBG nº 4.231, de 19 de janeiro de 2021

Dispõe sobre revogação da Lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016 e dá outras providências.

Data
19 de janeiro de 2021
Número
4.231
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogada
  • em todos os seus termos e efeitos administrativos
  • a lei nº 3767 de 9 de novembro de 2016.