Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-PMBG nº 4.202, de 15 de dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL AOS ARTIGOS 18, X DA LEI 4.099/2019, LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2.019 E ARTIGO 4º, I DA LEI 4.157/2019, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 15 de dezembro de 2020
- Número
- 4.202
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- o inciso x do artigo 18 da lei nº 4.099/2018
- passa a ter a seguinte redação.