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Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-CMBG nº 4.198, de 25 de novembro de 2020

Dispõe sobre a revogação de Lei Municipal que menciona.

Data
25 de novembro de 2020
Número
4.198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • fica revogada em todos os seus termos
  • a lei municipal nº 4.176
  • de 26 de maio de 2020
  • que dispõe sobre a limitação temporária do tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.