Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)
Lei Ordinária-MDCM nº 4.178, de 02 de junho de 2020
Altera as Leis Municipais nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 e nº 4.117, de 02 de setembro de 2019.
- Data
- 2 de junho de 2020
- Número
- 4.178
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- altera o percentual constante do anexo vil - quadro dos cargos de função gratificada
- da lei municipal n° 3.272
- de 23 de fevereiro de 2012.