Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Barra do Garças (MT)

Lei Ordinária-MDCM nº 4.178, de 02 de junho de 2020

Altera as Leis Municipais nº 3.272, de 23 de fevereiro de 2012 e nº 4.117, de 02 de setembro de 2019.

Data
2 de junho de 2020
Número
4.178
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • altera o percentual constante do anexo vil - quadro dos cargos de função gratificada
  • da lei municipal n° 3.272
  • de 23 de fevereiro de 2012.