Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Declara de Necessidade Pública Para Fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, parte do Imóvel Rural que especifica.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
Medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo Municipal.
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Dispõe sobre a desvinculação de 30% (trinta por cento) sobre receitas pertencentes a Município de Ribas do Rio Pardo/MS, em conformidade com as disposições do art. 76-B, dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, incluído pela Emenda Constitucional n° 93, e dá outras providências.
Estabelece o plano de ação para adequação ao Decreto Federal nº 10.540/2020 (padrão mínimo de qualidade do (SIAFIC) e dá outras providências.
Prorroga o prazo de suspensão das aulas presenciais nas Escolas da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
“Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACSFUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.”
Declara de Necessidade Pública Para Fins de Desapropriação Amigável ou Judicial, parte do Imóvel Rural que especifica.
Concede função gratificada aos servidores Douglas Galeano da Silva, Carla Mayara da Silva Amorim e Bruno Curzel, em razão das funções extras e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista - STOCR
Fica prorrogado o prazo de vigência da portaria anterior referente a jornada ordinária de trabalho dos servidores da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, até o dia 30 de abril de 2021.
Prorroga o prazo de vigência até 31de abril, mantidas todas as restrições dos Decretos anteriores, acrescentando o parágrafo único ao artigo 2º das medidas restritivas ao Decreto nº 53, de 6 de abril de 2021 de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Sociedade Pestalozzi de Ribas do Rio Pardo - MS, e dá outras providencias”
“Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal para celebrar parceria na modalidade de Termo de Fomento com a Organização da Sociedade Civil Lar do Idoso Paulo de tarso, e dá outras providencias”
“Dispõe sobre a necessidade de limpeza, conservação e asseio dos imóveis particulares em Ribas do Rio Pardo”
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação temporário na forma de cesta básicas de alimentos e/ou de cartões alimentação eletrônicos para a compra exclusiva de gêneros para atender às famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade atingidas pelos reflexos da pandemia Covid-19 e dá outras previdências”
“Inclui solenidade em homenagem ao Servidor Público Municipal no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo –MS.”
“Dispõe o funcionamento do serviço essencial enquanto durar as medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do COVID-19, no município de Ribas do Rio Pardo – MS e dá outras providências.”
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 09h58 · Norma mais recente da lista: 06/05/2021