Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Concede função gratificada aos servidores Douglas Galeano da Silva, Carla Mayara da Silva Amorim e Bruno Curzel, em razão das funções extras e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista - STOCR
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Portaria nº 32, de 12 de abril de 2022Revogação do Art. 3º, da Portaria nº. 051, de 26 de abril de 2021.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.