Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Revogação do Art. 3º, da Portaria nº. 051, de 26 de abril de 2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Portaria nº 51, de 26 de abril de 2021Concede função gratificada aos servidores Douglas Galeano da Silva, Carla Mayara da Silva Amorim e Bruno Curzel, em razão das funções extras e/ou acessórias realizadas, conforme disposto no art. 23 da Lei Municipal nº 1.123/2019, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor do vencimento-base do cargo de recepcionista - STOCR
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.