Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Institui grupo de trabalho para regularizar a conciliação contábil e bancária do Município de Ribas do Rio Pardo, solucionando pendências regularizando registros contábeis.
“Institui o Plano Municipal de Combate à Pedofilia e impede a investidura de pedófilos no serviço público municipal”
Inclui o dezembro Verde no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS
Nomear o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro para fiscalizar a execução do contrato nº 003/2021, firmado entre a Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo e a KIMURA E GARCIA LTDA, constitui objeto deste contrato a aquisição de licença software relógio de ponto, pelo período de 12 (doze) meses, conforme condições dispostas no Termo de Referência e na proposta apresentada pela Contratada, constantes do Processo de Dispensa de Licitação n.º 004/2021.
Designar como pregoeiro e membros da respectiva equipe de apoio nos procedimentos licitatórios realizados na modalidade pregão no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo os servidores: Halfh Matheus dos Santos Ribeiro – Pregoeiro; João Marcos Pereira – membro da equipe de apoio; José Lucas Arantes de Arruda – membro da equipe de apoio; e Lucilene Fernandes de Oliveira - membro da equipe de apoio.
Declara luto oficial pelo falecimento do Senhor Duílio Jurado Fernandes, que prestou inestimáveis serviços ao Município, como cidadão de admirável história e recentemente como Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico.
Dispõe sobre Nomeação de Comissão de Patrimônio e dá outras providências âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, os seguintes servidores, conforme as respectivas funções indicadas: José Lucas Arantes de Aruda– Presidente; Regis Ribeiro Cordeiro – Membro; e Grazianye Souza Zelesco– Membro.
Nomeia membros para compor a Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo - MS, conforme a respectiva função indicada: João Marcos Pereira Junior – Presidente; Cleiton Gonçalves dos Santos – Membro; Roseli Martins Freire Figueiredo – Membro; e Josiane Rodrigues Pereira – Membro.
Dispõe sobre a criação da Comissão Processante nos termos do Decreto Lei 201/67, com os fins de apurar e conduzir os trabalhos em relação à denúncia apresentada por Kleber Rodrigues de Souza sobre possível ato de infração político-administrativa cometido pelo Prefeito João Alfredo Danieze.
“Torna obrigatório a prestação de contas dos valores recebidos por vereadores e demais servidores da Câmara Municipal em razão de diárias”
Suspende férias de Servidores e define horário de atendimento presencial
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Designar NEUSA MARIA SCHEURMANN SILVA, Diretora de Departamento de Finanças, para desempenhar interinamente as funções de Contadora.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
Conceder férias regulamentares aos servidores relacionados: Tatiana Fernandes de Matos Godoy, Contadora,15 (quinze) dias; Deividy Alberto Toaldo, Advogado, 10 (dez) dias, e Josiane Rodrigues Pereira, Artífice de Serviços Gerais, 30(trinta) dias.
Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
“Faculta a participação em Comissão aos Vereadores ocupantes dos cargos de vice-presidente e segundo-secretário e dá outras providências”
Altera os prazos para o encaminhamento das peças integrantes das prestações de contas de governo e gestão do exercício de 2020.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h09 · Norma mais recente da lista: 15/04/2021