Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
“Institui o Programa de Recuperação de Crédito Fiscal – REFIS da Pandemia, estabelece normas de parcelamento e negociação administrativa de créditos de qualquer natureza do Município de Ribas do Rio Pardo, e dá outras providências.”
Nomeia os novos membros para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Ribas do Rio Pardo – COMMARP.
Revoga a limitação de pagamento de horas extras prevista no Decreto 013 de 2017.
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Alimentação Escolar – CAE.
Considerando o temporário afastamento do Senhor Duílio Jurado Fernandes das funções de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, por força de tratamento e isolamento de saúde; fica delegado transitoriamente delegado a competência aos Ordenadores de despesas da pasta que compete.
Medidas administrativas para a prevenção e enfretamento ao COVID-19 nas dependências do Poder Legislativo Municipal.
Dispõe sobre a nomeação de gestor e fiscais para acompanhar e fiscalizar, respectivamente, os contratos celebrados desde o início do ano de 2021 até a presente data pela Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo/MS. Nomear o servidor Halfh Matheus dos Santos Ribeiro e José Lucas Arantes de Arruda para fiscalizar a execução dos contratos em anexo e como seu suplente o servidor João Marcos Pereira Júnior.
Prorroga e altera as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município diante das diretrizes do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
Altera o §2º, do artigo 1º, do Decreto 29 de 2015.º que passa a vigorar que o servidor pode integrar mais de uma Comissão ou Grupo de Trabalho, vedada a acumulação de Gratificação por Encargo no mesmo lapso temporal;
Altera o Decreto 085 de 20.11.2019, para substituir os membros do segmento de Governo e Prestadores de Serviços do Conselho Municipal de Saúde - CMS. Representantes do Governo: Titulares: Matheus Bolis Fatin, Divina Alves Castro dos Santos e Cleiton Aparecido Bueno
“Institui a Semapre, Semana do Primeiro Emprego no calendário oficial de Ribas do Rio Pardo - MS”.
“Institui a Política Municipal do controle de Natalidade de Cães e Gatos e dá outras providências”
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, os Decretos 98/2020, 01/2021, 07/2021, 16/2021, 32/2021 e 37/2021, suspendendo parcialmente o atendimento ao público no Poder Executivo.
Nomear EMERSON MACENA SANTANA, Secretário Geral, deste Legislativo para promover a defesa do indiciado D.G.S, nos termos do parágrafo 2º do art. 162 da Lei 686/2001.
Designa servidores, sem prejuízo de suas atribuições, para a composição da Comissão de Avaliação de Desempenho, conforme o art. 50 da Lei Municipal nº 1.123, de 16 de abril de 2019, os servidores relacionados: HUDSON GARCIA BARBOZA - (Presidente),EMERSON MACENA SANTANA - (Membro) e NEUSA MARIA SCHEURMANN SILVA – (Membro).
Medidas administrativas para o enfrentamento da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Altera a Portaria nº 23, de 27 de janeiro de 2021, com o fim de readequar o percentual concedido a servidora GISELLE PATRICIA MELÃO DIAS, ocupante do cargo efetivo de RECEPCIONISTA .
Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares a contar de 09 de março de 2021, ao funcionário HELIEZER SOARES RODRIGUES, Agente de Segurança – Efetivo, Matrícula nº 265.
Altera os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Altera a redação do caput, do art. 2º, do Decreto 37 de 2021
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 10h51 · Norma mais recente da lista: 30/03/2021