Legislação municipal · Ribas do Rio Pardo (MS)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Harmoniza as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, prorrogando e alterando os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, 16/2021 e 32/2021.
Nomeia os novos membros para compor o Sistema de Controle e Licenciamento Ambiental – SICLAM.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Nomeia os membros da Comissão de Avaliação Imobiliária.
O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU - para o exercício de 2021.
Prorroga e altera os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, e 16/2021 até 22/03/2021, sobre medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19.
Revoga o Decreto nº 13 de 2021, que suspendeu temporária e preventivamente o pagamento da Produtividade Fiscal, previsto na Lei Municipal 09 de 2011.
Nomeia servidor EMERSON MACENA SANTANA, para exercer o cargo de Secretário-Geral – DSCM/SG-100, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Nomeia servidor , EUCLIDES LAURIANO MEDEIROS NETO, para exercer o cargo de Assessor Especial da Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Nomeia servidor ,JEFFERSON DOS SANTOS ATAIDE, para exercer o cargo de Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
"Dispõe sobre alterações ao orçamento anual do exercício de 2021 e dá outras providências"
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, VALTER DOS SANTOS JUNIOR que exerce o cargo de Assessor Especial da Presidência – ASEP, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Exonerar, na forma do art. 11, inc. II, da Lei Municipal nº 686/2001, EMERSON MACENA SANTANA que exerce o cargo de Diretor de Departamento de Administração e Recursos Humanos – DSCM/A-200, do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 na Rede Municipal de Ensino.
Prorroga as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19.
Dispõe sobre exoneração de servidor Pedro Henrique Rodrigues Gaspar que exercer o cargo de Secretário Geral - DSCM/SG- 100 , do quadro de cargos de provimento em comissão da Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo – MS.
Será considerado como “Ponto Facultativo” para cumprimento nas dependências e serviços do Poder Legislativo Municipal, não havendo expediente, nos dias abaixo relacionados; I. 15 de fevereiro (Segunda-feira) – Ponto Facultativo; II. 16 de fevereiro (Terça- feira) – Carnaval – Ponto facultativo III. 17 de fevereiro (Quarta-feira) –Cinzas – Ponto Facultativo
Altera o horário de proibição de circulação (toque de recolher) como medida de prevenção e enfretamento ao COVID-19.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 11h15 · Norma mais recente da lista: 10/03/2021