Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Nomeia os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 39, de 11 de março de 2021Altera os membros do Conselho Municipal de Contribuintes do Município de Ribas do Rio Pardo/MS, conforme dispõe o Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.