Câmara Municipal de Ribas do Rio Pardo (MS)
Harmoniza as medidas de prevenção e enfretamento ao COVID-19 do Município frente as diretrizes estaduais, prorrogando e alterando os Decretos 98/2020, 01/202, 07/2021, 16/2021 e 32/2021.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Decreto nº 38, de 11 de março de 2021Altera a redação do caput, do art. 2º, do Decreto 37 de 2021
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.